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O MERCADO
 
Regulamento Interno

O Mercado Municipal de Faro, doravante designado por Mercado, é um complexo que congrega uma diversidade de actividades empresariais de comércio e de serviços, concebido por forma a proporcionar aos operadores nele instalados as melhores condições de operacionalidade no seu negócio e, aos seus clientes e consumidores em geral, segurança, conforto e variedade de oferta, facilitando-lhes a escolha e a aquisição dos bens e serviços de que necessitam.

O Mercado é um equipamento colectivo, constituído por um conjunto de instalações e de infra-estruturas, que funciona como uma única unidade, ainda que integrada por diversos elementos funcionais, designadamente o Mercado retalhista tradicional, a galeria comercial, o parque de estacionamento e o conjunto de instalações e infra-estruturas de apoio ao funcionamento do Mercado.

O Mercado é composto por zonas de utilização comum e por áreas de utilização individualizadas, doravante designadas por Espaços que não têm por si só autonomia funcional ou individual, estando sujeitos à sua integração no Mercado, a serem cedidos mediante Contratos de Utilização do Espaço, a agentes de comprovada idoneidade, designados por Operadores.

A Organização e Gestão do Mercado está igualmente enquadrada pelo Contrato de Concessão celebrado pela Câmara Municipal de Faro com a empresa Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais E.M. doravante designada por Ambifaro, e pela legislação referente às instalações e às actividades exercidas no Mercado.

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